Informativos

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Tributário

Edital de Transação PGM nº 01/2026: São Paulo oferece descontos de até 90% em juros e multas para créditos tributários judicializados

Imobiliário

STF afasta uso da área do imóvel como critério para definição da alíquota do IPTU

Tributário

Fim do e-CAC: Portal de Serviços será a porta única de acesso a partir de 2027

Tributário

Lei nº 15.498/2026: Alteração na tabela de custas judiciais da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Tributário

Certidão Única de Débitos Estaduais

Tributário

Resumo Legal – #1 Especial Reforma Tributária

Tributário

Nova Lei Complementar 236/2026 muda regras tributárias no Brasil

Tributário

Produtos intermediários podem gerar créditos de ICMS?

Tributário

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)

Imobiliário

STJ afetou tema relevante sobre distratos em incorporações com patrimônio de afetação

Tributário

Edital de Transação RFB nº 9/2026: novo programa para negociação de débitos em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões

Tributário

Devedor Contumaz: Receita Federal lança página oficial e divulga a primeira lista de contribuintes enquadrados

Imobiliário

STJ: processos sobre locação de curta temporada em condomínios residenciais são suspensos até a fixação de tese vinculante.

Mercado de Capitais

CVM orienta sobre o registro inicial de emissores para CMP

Mercado de Capitais

CVM publica orientação sobre informações de CRI no informe trimestral de FII

Mercado de Capitais

CMN e BCB aprimoram regras de liquidez e ajustam regime de contribuições ao FGC

Mercado de Capitais

STF concede prazo de 20 dias para apresentação de plano emergencial de reestruturação da CVM

Contencioso

Condomínio deve autorizar imóvel para locação por curta duração.

Tributário

IBS/CBS: emissão de documentos fiscais com os novos campos passa a ser exigida a partir de 1º de agosto de 2026

Tributário

Nova Regra Estabelece Critérios para Devedor Contumaz e Amplia Restrições a Contribuintes Inadimplentes

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