EC 141/2026 · OUTUBRO DE 2026 Fim da escala 6x1 O que muda nos contratos públicos e quanto custa | JORNADA MÁXIMA SEMANAL 44h→40h Dois repousos e salário preservado |
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| Dois relógios correndo ao mesmo tempo | | Os dois repousos valem para todos já em 16.12.2026, inclusive nos contratos públicos. O aditivo de até um ano vale só para a jornada normal. |
| 16.10.2026 | 16.12.2026 | 16.10.2027 | 16.12.2027 | |
| Regime geral empregadores privados | | 44h | 42h semanais + dois repousos | 40h |
| | Contratos públicos art. 9º da EC 141 | | 6x1 | dois repousos desde 16.12.2026 · não dependem de aditivo |
| | | § 3º | jornada: redução a partir da assinatura do aditivo (caput) | Sem aditivo (§ 2º): a jornada se impõe e o custo vem antes do reequilíbrio |
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| Quanto custa | | +10% | no custo da hora de quem cumpre 44h¹ | | 45% do OPEX | é mão de obra, própria ou terceirizada, numa PPP de educação² | | 2,4 vezes | o lucro: é quanto sobe o custo de um posto de limpeza³ | | R$ 83 mil | por mês a cada R$ 10 mi de folha anual⁴ |
| | Quanto custa não agir | | PPP de educação de referência² Para onde vai a contraprestação |
🟥 Mão de obra ■ Outros custos □ Obra, financiamento e retorno | +R$ 3,5 mi/ano na etapa de 42h R$ 610 mil por mês, sem aditivo | +R$ 7,3 mi/ano na etapa de 40h ≈ R$ 175 mi se nunca recomposto (24 anos) |
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| Como se recompõe | | O instrumento depende do contrato e do regime jurídico aplicável. Entre os caminhos possíveis: |
| ■ Repactuação pela planilha de custos, em serviços com dedicação exclusiva | ■ Revisão por norma superveniente com impacto comprovado | ■ Revisão extraordinária em concessões: tarifa, prazo, encargos ou aporte | ■ Matriz de riscos em PPPs: contraprestação, aporte ou prazo | ■ Reequilíbrio cautelar medidas provisórias enquanto a negociação avança |
| Além do caixa | ▪ Covenants da dívida sob pressão
▪ Descontos por desempenho, se a cobertura cair
▪ Risco trabalhista, inclusive no segundo repouso
▪ Pleito reduzido, se ignorar compensação e ACT |
| | O que fazer agora | 1 Inventariar contratos · escalas, CCT/ACT e matriz de riscos
2 Quantificar o impacto · 42h, 40h e repousos
3 Negociar ACT de transição · alinhado ao aditivo
4 Protocolar o pleito · com memória de cálculo |
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| Atenção ao prazo de 180 dias: há contratos de PPP e concessão que obrigam a comunicar o pleito de reequilíbrio em até 180 dias do evento de desequilíbrio. Perder o prazo pode comprometer o direito, por isso vale conferir a cláusula de cada contrato desde já. |
Material e estimativas elaborados com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas. Os números são ilustrativos, não substituem a análise de cada contrato nem constituem parecer jurídico. Premissa: salário mantido e mesma cobertura (+10% de horas). ¹ Ipea, Nota Técnica Disoc nº 123, 2026. ² Modelagens públicas de PPP de educação, pelo método do Ipea. ³ Proposta em pregão de limpeza (TRT-7, 2025). ⁴ R$ 10 mi × 10% ÷ 12. |
