TributárioTEMA 1.182 Tributação de benefícios fiscais de ICMS STJ publica acórdão sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS (Tema 1.182). Download Veja mais01/09/2026Locação imobiliária na Reforma Tributária: opção pelo regime de 3,65% 01/09/2026Produtos intermediários podem gerar créditos de ICMS? 31/07/2026Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) 20/07/2026Edital de Transação RFB nº 9/2026: novo programa para negociação de débitos em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões 26/06/2026Devedor Contumaz: Receita Federal lança página oficial e divulga a primeira lista de contribuintes enquadrados 05/05/2026IBS/CBS: emissão de documentos fiscais com os novos campos passa a ser exigida a partir de 1º de agosto de 2026 Carregar mais
