Tributário Medida Provisória nº 1.185: Subvenção para investimentos O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, que altera o regime de tributação das subvenções para investimentos.As medidas terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Download Veja mais 30/04/2025 Portaria SRE nº 17/2025 25/04/2025 Publicada a Solução de Consulta COSIT nº 72 22/04/2025 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN) institui nova modalidade de Transação Tributária 27/01/2025 Portaria regulamenta a dispensa de garantia em casos decididos por voto de qualidade no CARF 23/01/2025 Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) 06/01/2025 RFB altera parâmetros para classificação de grandes contribuintes Carregar mais