Tributário TEMA 1.182 Tributação de benefícios fiscais de ICMS STJ publica acórdão sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS (Tema 1.182). Download Veja mais 30/04/2025 Portaria SRE nº 17/2025 25/04/2025 Publicada a Solução de Consulta COSIT nº 72 22/04/2025 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN) institui nova modalidade de Transação Tributária 27/01/2025 Portaria regulamenta a dispensa de garantia em casos decididos por voto de qualidade no CARF 23/01/2025 Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) 06/01/2025 RFB altera parâmetros para classificação de grandes contribuintes Carregar mais
