Cinco anos do Marco Legal do Saneamento Básico

Em artigo publicado pela revista Boletim, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Fernando Gallacci analisa os impactos dos cinco anos de vigência do Marco Legal do Saneamento no Brasil.

Fernando discute os principais avanços do período, os desafios para os próximos anos e os ajustes regulatórios necessários para garantir segurança jurídica e atratividade aos investidores, especialmente em regiões com maior déficit de infraestrutura.

 

O artigo foi produzido pela AASP. Para acessar na íntegra, acesse o link abaixo (exclusivo para associados).

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