Portaria SRE 41/2023 e os novos procedimentos a serem a adotados pelos contribuintes em diversas operações dentro do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE/2023, que prevê novos procedimentos tributários para variadas operações realizadas no território paulista (devolução/retiradas de mercadorias, venda à ordem/ ou para entrega futura, Consignação mercantil/industrial, remessas de mercadorias para demonstração ou mostruário, dentre outros), afetando diversos setores, inclusive as operações relacionadas ao e-commerce.
Nosso time de Tributário compilou abaixo os principais pontos tratados na Portaria e fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.