TributárioTEMA 1.182 Tributação de benefícios fiscais de ICMS STJ publica acórdão sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS (Tema 1.182). Download Veja mais23/05/2025Governo Federal anuncia mudanças no IOF 19/05/2025Paraná libera créditos de ICMS para Fundos de Investimento em Fomento do Agro 30/04/2025Portaria SRE nº 17/2025 25/04/2025Publicada a Solução de Consulta COSIT nº 72 22/04/2025Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN) institui nova modalidade de Transação Tributária 27/01/2025Portaria regulamenta a dispensa de garantia em casos decididos por voto de qualidade no CARF Carregar mais
