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Tributário

Receita Federal apresenta esclarecimentos sobre a DIRB

9 de agosto de 2024
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Justiça Federal derruba cobrança de impostos sobre benefício fiscal de ICMS

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10 de julho de 2024
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Informativos, Tributário

Receita Federal estabelece declaração periódica sobre a utilização de determinados benefícios fiscais

20 de junho de 2024
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Tributário

Receita Federal publica Edital de Transação para adesão ao Programa Litígio Zero 2024

20 de junho de 2024
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10 de maio de 2024
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Tributário

Produtos rurais serão fiscalizados pela receita federal

20 de março de 2024
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Infraestrutura

Governo Federal publica ajuste nos decretos do saneamento básico, mas mantém incertezas e sinaliza em favor de nova legislação para mudar o marco legal do setor

20 de março de 2024
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