Tributário Medida Provisória nº 1.185: Subvenção para investimentos O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, que altera o regime de tributação das subvenções para investimentos.As medidas terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Download Veja mais 27/01/2025 Portaria regulamenta a dispensa de garantia em casos decididos por voto de qualidade no CARF 23/01/2025 Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) 06/01/2025 RFB altera parâmetros para classificação de grandes contribuintes 19/12/2024 Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária 17/12/2024 Instituição do Mercado Regulado de Créditos de Carbono 08/12/2024 Resolução Conjunta PGE-SFP 5/2024 Carregar mais