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Lei 14.754/23

  • Infraestrutura, Tributário

Equipe do SouzaOkawa assina artigo para publicação do IBRADIM

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Programa de Autorregularização Tributária

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PL 4.173/23

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  • Tributário

Produtos rurais serão fiscalizados pela receita federal

  • Tributário

Medida Provisória nº 1.185: Subvenção para investimentos

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PL 4173/2023 e a Nova Tributação por Pessoas Físicas em Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no exterior

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  • Infraestrutura

Governo Federal publica ajuste nos decretos do saneamento básico, mas mantém incertezas e sinaliza em favor de nova legislação para mudar o marco legal do setor

  • Tributário

SouzaOkawa e a Reforma Tributária

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Reforma Tributária

  • Tributário

Voto de qualidade

  • Tributário

Portaria SRE 41/2023 – Novos procedimentos para diversas operações no Estado de São Paulo

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TEMA 1.182 Tributação de benefícios fiscais de ICMS

  • Tributário

Informativo PERSE

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