Imobiliário

STF forma maioria pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social

STF afasta uso da área do imóvel como critério para definição da alíquota do IPTU

STJ afetou tema relevante sobre distratos em incorporações com patrimônio de afetação

STJ: processos sobre locação de curta temporada em condomínios residenciais são suspensos até a fixação de tese vinculante.

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