Reforma Tributária: Regulamentação e seus Reflexos

A convite do Sindifisco Nacional, entidade que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, o sócio Igor Nascimento de Souza palestrou no seminário “Reforma Tributária: Regulamentação e seus Reflexos”.

Na ocasião, Igor apresentou um panorama geral sobre a Reforma Tributária, em especial acerca da Transação Tributária, no que destacou a necessidade de se dedicar um capítulo específico na legislação complementar a tal instrumento de solução de controvérsias. Ainda, pontuou os principais desafios do que seria esse projeto e reforçou a necessidade de busca constante de melhoria na relação entre o fisco e os contribuintes, tudo como forma de atender a um dos pilares propostos pela OCDE, que estimula os países a adotarem programas de “co-operative compliance”.

Agradecemos ao Sindifisco, na pessoa de seu presidente Dr. Paulo Oshiro pelo convite e organização do evento, e parabenizamos o Deputado Reginaldo Lopes e Dr. Helcio Honda por suas palestras, e ao jornalista Luiz Fara Monteiro pela mediação do painel.

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