Publicado no Valor Econômico - 12/12/2023
Por Francisco Leocádio e Túlio Terceiro Neto Parente Miranda
O sócio Francisco Leocadio assina o artigo “Tributação de benefício fiscal e o crédito presumido”, publicado no Valor Econômico.
No artigo, analisa o novo regramento em debate no Congresso e defendem o respeito à jurisprudência e à segurança jurídica no sentido de se manter a impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS.
O artigo foi produzido pelo SouzaOkawa Advogados e publicado pelo Valor Econômico. Para acessar na íntegra, acesse o link abaixo.