Nosso advogado Marcos Antonio Campanatti foi nomeado pelo Senador Efraim Filho para compor o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária formado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para aprofundamento da análise da Proposta de Emenda Constitucional (“PEC”) nº 45/2019, que propõe uma profunda alteração no sistema tributário brasileiro sobre o consumo, com a extinção de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”), de competência federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
O objetivo do Grupo de Trabalho é propor aperfeiçoamentos ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, de modo a tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, transparente e justo.