A Receita Federal disponibilizará na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, o modelo de preenchimento da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), nova obrigação acessória criada recentemente para a declaração de benefícios fiscais federais usufruídos por pessoas jurídicas. O preenchimento estará disponível mediante acesso ao perfil do contribuinte no e-CAC.
O prazo para a entrega da primeira Dirbi é dia 20 de julho, referente aos benefícios fiscais dos meses de janeiro a maio de 2024. As empresas que não entregarem a DIRBI até a data estipulada poderão pagar multas que variam entre 0,5% a 1,5% sobre a receita bruta.
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