Tributário, Wealth Lei 14.754/23 No dia 12 de dezembro, foi publicada a Lei Nº 14.754/2023, que dispõe sobre as novas regras de tributação das pessoas físicas em razão de investimentos realizados no exterior e em fundos de investimentos no Brasil. Download Veja mais 27/01/2025 Portaria regulamenta a dispensa de garantia em casos decididos por voto de qualidade no CARF 23/01/2025 Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) 06/01/2025 RFB altera parâmetros para classificação de grandes contribuintes 19/12/2024 Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária 17/12/2024 Instituição do Mercado Regulado de Créditos de Carbono 08/12/2024 Resolução Conjunta PGE-SFP 5/2024 Carregar mais