Governo federal publicou a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Trata-se de norma autorizando a celebração de acordos consensuais para reativar contratos de obra paralisados e inacabados, permitindo retomar investimentos castigados nos últimos anos.
A íntegra da MP está disponível no seguinte link: https://lnkd.in/dy2yfcYE