Após discussões, Governo Federal publica ajuste nos decretos do saneamento básico, mas mantém incertezas e sinaliza em favor de nova legislação para mudar o marco legal do setor.
Na semana passada, foram publicados os Decretos nº 11.598/23 e 11.599/23, alterando os antigos decretos do saneamento para buscar alinhamento de pontos controvertidos junto do Congresso Nacional.
Os novos decretos ainda não lograram consenso, tampouco evitaram críticas. Agentes do mercado já identificaram pontos de incerteza na sua aplicação, enquanto as autoridades falam em nova legislação para alterar o marco legal do saneamento. É preciso novamente aguardar por outros capítulos deste imbróglio regulatório.
Integra dos decretos está disponível nos seguintes links: