Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)

O PATEN é um programa federal com múltiplos objetivos para incentivar a transição energética, fomentando financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável

O programa será operacionalizado mediante dois instrumentos:

• Fundo Verde, um fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável; e
• Transação tributária, condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável

Decreto do Poder Executivo ainda irá indicar os órgãos responsáveis pela regulamentação, supervisão e execução do Programa.

Os projetos de desenvolvimento sustentável do PATEN deverão ser aprovados pelas autoridades, com critérios, procedimentos e condições ainda pendente de definição via regulamentação

Legislação ainda altera pontualmente o marco do hidrogênio e a regulação de P&D do setor elétrico, buscando alinhamento para fins do PATEN.

O que poderia se enquadrar como projeto de desenvolvimento sustentável?

I – desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como:
a) etanol;
b) combustível sustentável de aviação (SAF);
c) biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono;
d) biogás e biometano;
e) hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados;
f) captura e armazenamento de carbono;
g) recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;
h) fissão e fusão nuclear;
i) gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa;
j) produção de amônia, de amônia verde e derivados;

II – expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III – substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV – desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V – desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI – capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII – desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII – desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX – descarbonização da matriz de transporte;

X – desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI – desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I.