O Governo do Estado de São Paulo anunciou a maior liberação de créditos acumulados de ICMS da história: R$ 1,5 bilhão, no âmbito do Programa ProAtivo. A medida, formalizada por meio da Portaria SRE nº 43/2025 e da Resolução SFP nº 22/2025, visa mitigar os impactos financeiros decorrentes do novo cenário tarifário imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A 12ª Rodada do ProAtivo tem início em 12 de agosto de 2025 e confere prioridade a empresas que tenham exportado mais de R$ 20 milhões aos EUA entre 2021 e 2024. Nesses casos, será possível solicitar a liberação de até R$ 120 milhões em créditos acumulados, com limite mensal de R$ 12 milhões por contribuinte.
Os demais contribuintes elegíveis poderão pleitear a transferência de até R$ 30 milhões, com parcelas mensais de até R$ 3 milhões, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação, como regularidade cadastral, ausência de débitos impeditivos e entrega adequada de obrigações acessórias.
Principais aspectos da rodada:
- Motivação da medida: mitigar os impactos decorrentes das novas barreiras tarifárias impostas pelos EUA a produtos brasileiros.
- Diferencial da rodada: o limite individual de crédito para exportadores aos EUA é quatro vezes superior ao permitido para os demais contribuintes. Já o limite global de créditos liberados supera o dobro da maior rodada até então realizada.
- Solicitação: por meio do SIPET, com preenchimento do formulário específico (“Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”).
- Liberação e cronograma: os pedidos deferidos serão atendidos em até 10 parcelas mensais.
- Vigência: as transferências deverão ser realizadas até 31 de dezembro de 2026, sob pena de cancelamento e retorno dos valores à conta corrente do contribuinte no sistema e-CredAc.
Sobre o ProAtivo
Instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021, o ProAtivo busca ampliar a liquidez de créditos acumulados de ICMS, especialmente em relação a empresas que tenham investido em seus estabelecimentos localizados em território paulista.
A medida representa oportunidade relevante para empresas com operações voltadas ao comércio exterior e saldo credor acumulado de ICMS.
A análise dos critérios técnicos e o correto enquadramento no programa são fundamentais para viabilizar a liberação das transferências dos créditos.
O informativo foi produzido pela equipe SouzaOkawa. Para acessar a versão em pdf, acesse o link acima.